CONS. PUB. SAUDE MICRORREGIAO DE LIMOEIRO DO NORTE
Licitação: 001/2021/TP/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos advocatícios para defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN, conforme Projeto Básico, bem como orientação e treinamento da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público
Síntese do Objeto: Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 03/03/2021 Data de Abertura: 18/03/2021 Hora da Abertura: 08:00:00
Local: RUA: NAPOLEÃO NUNES MAIA, S/N, BAIRRO: JOSÉ SIMÕES CEP: 62.930-000- LIMOEIRO DO NORTE/CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 03/03/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O POVO → Data: 03/03/2021
Licitantes
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- Nome:
- DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 17.249.420/0001-09
- Objeto/Lote:
- Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos advocatícios para defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN, conforme Projeto Básico, bem como orientação e treinamento da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN, assessoramento das fases internas e externas dos processos licitatórios que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie
- Valor:
- R$ 117.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2021
Fundamentação Legal: art. 45, § 1º, Inc. III; e art. 10, Inc. II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, à Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006
Ordenador da Despesa: MARIA VALCICLÉA SOARES DE OLIVEIRA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: HERCILENE FERREIRA DIAS
Responsável pela Informação: HERCILENE FERREIRA DIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: REGINALDO ALVES DE AQUINO
Responsável pela Adjudicação: MARIA VALCICLÉA SOARES DE OLIVEIRA
Responsável pela Homologação: MARIA VALCICLÉA SOARES DE OLIVEIRA