CONSORCIO PUBLICO DE DIREITO PUBLICO
Licitação: 02.31.01.2022/2022
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança no Trabalho, a fim de elaborar, implantar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, bem como realizar os exames ocupacionais admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, demissionais e outros que se fazem necessários do PCMSO, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Elaboração e Administração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Laudos de Insalubridade/Periculosidade, Formação e Treina
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 17/01/2022 Data de Abertura: 31/01/2022 Hora da Abertura: 10:00:00
Data da Republicação do Aviso:24/02/2022 →
Data da Reabertura: 11/03/2022 →
Hora da Reabertura: 10:00:00
Local: www.bllcompras.org.br
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JGC → Data: 17/01/2022
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 17/01/2022
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE - REPUBLICAÇÃO → Data: 24/03/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O ESTADO - REPUBLICAÇÃO → Data: 24/03/2022
Licitantes
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- Nome:
- IMACON SERVICOS E CONSULTORIA
- CPF/CNPJ:
- 40.991.216/0001-80
- Objeto/Lote:
- PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme NR9 do TEM.
- Valor:
- R$ 1.128,40
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- Nome:
- IMACON SERVICOS E CONSULTORIA
- CPF/CNPJ:
- 40.991.216/0001-80
- Objeto/Lote:
- ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. Documento técnico legal que estabelece se os empregados da empresa tem ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela a empresa.
- Valor:
- R$ 905,87
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- Nome:
- IMACON SERVICOS E CONSULTORIA
- CPF/CNPJ:
- 40.991.216/0001-80
- Objeto/Lote:
- ELABORAÇÃO DE LTCAT - Laudo técnico das condições ambientais do trabalho. Laudo técnico das condições ambientais do trabalho - documento técnico legal assegurado pela lei 8.213/91 que estabelece o percentual da GFIP - Guia de recolhimento do FGTS e de informações a previdência.
- Valor:
- R$ 2.225,39
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- Nome:
- IMACON SERVICOS E CONSULTORIA
- CPF/CNPJ:
- 40.991.216/0001-80
- Objeto/Lote:
- IMPLANTAÇÃO DA CIPA - Comissão interna de prevenção de acidentes. Comissão interna de prevenção de acidentes, assegurada pela lei 6.514/77, portaria 3.214/78 - NR-05, o qual regulamenta a realização da formação e do treinamento desta comissão de forma anual.
- Valor:
- R$ 1.069,80
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- Nome:
- IMACON SERVICOS E CONSULTORIA
- CPF/CNPJ:
- 40.991.216/0001-80
- Objeto/Lote:
- PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. Histórico-Laboral do servidor que reúne informações sobre a atividade que exerce, os agentes nocivos ao qual é exposto, registros ambientais e resultados da monitoração biológica durante a vigência de contrato de trabalho.
- Valor:
- R$ 103,23
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- Nome:
- IMACON SERVICOS E CONSULTORIA
- CPF/CNPJ:
- 40.991.216/0001-80
- Objeto/Lote:
- BRIGADA DE INCENDIO. Implantação e reciclagem com treinamento e carga horário conforme normas regulamentadoras. Teórico e prático.
- Valor:
- R$ 1.299,55
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- Nome:
- LABORATORIO ITALIA LTDA - ME
- CPF/CNPJ:
- 41.340.431/0001-84
- Objeto/Lote:
- EXAME TOXICOLOGICO - A ser realizado no ato da admissão e demissão do colaborador.
- Valor:
- R$ 180,00
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- Nome:
- LABORATORIO ITALIA LTDA - ME
- CPF/CNPJ:
- 41.340.431/0001-84
- Objeto/Lote:
- EXAME LABORATORIAL - HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS a ser realizado e m parceria com nosso laboratório.
- Valor:
- R$ 8,00
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- Nome:
- LABORATORIO ITALIA LTDA - ME
- CPF/CNPJ:
- 41.340.431/0001-84
- Objeto/Lote:
- EXAME LABORATORIAL - SUMÁRIO DE URINA a ser realizado em parceria com nosso laboratório.
- Valor:
- R$ 8,00
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- Nome:
- WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 13.398.976/0001-06
- Objeto/Lote:
- PCMSO - Programa de Controle médico de saúde ocupacional, conforme NR7 do TEM, que tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, através dos artigos 168 a 169 da CLT, sob o código de infração (C=107.000-2).
- Valor:
- R$ 224,89
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- Nome:
- WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 13.398.976/0001-06
- Objeto/Lote:
- ELABORACÃO DO ASO - Atestado de saúde ocupacional. Atestado de saúde ocupacional emitido pelo médico do trabalho dentre eles: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional
- Valor:
- R$ 92,86
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- Nome:
- WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 13.398.976/0001-06
- Objeto/Lote:
- AUDIOMETRIA exames audiometricos para os empregados públicos expostos a ruído.
- Valor:
- R$ 40,54
Nº do Processo Administrativo: 02.31.01.2022
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: PAULO DE TARSO CARDOSO VARELA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Cicero Leosmar Parente Gomes
Responsável pela Informação: Cicero Leosmar Parente Gomes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: YTALO GOMES ESMERALDO
Responsável pela Adjudicação: Cicero Leosmar Parente Gomes
Responsável pela Homologação: PAULO DE TARSO CARDOSO VARELA