CONS. PUB. DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CANINDE

Licitação: 2022121301-CPSM/2022

Exercício: 2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO AO CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ

Síntese do Objeto: Consultoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 15/12/2022 Data de Abertura: 16/01/2023 Hora da Abertura: 09:00:00

Local: Av Chico Campos nº 951 Bairro Monte - Canindé – Ceará, CEP: 62.700-000, Canindé Ceará


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DOE CE → Data: 15/12/2022
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DIÁRIO OFICAL DO MUNICIPIO DE CANIND → Data: 15/12/2022
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL OPOVO → Data: 15/12/2022
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: SITE DO CONSÓRCIO PUBLICO → Data: 15/12/2022
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: QUADRO DE AVISO DO CONSÓRCIO PUBLICO → Data: 14/12/2022

Licitantes

  • Nome:
    MRP SILVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI - ME
    CPF/CNPJ:
    11.891.233/0001-48
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO AO CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ. CONSISTINDO DE: • Assistência na sede do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé, com visitas semanais de técnicos em licitações da empresa para acompanhamento as atividades atinentes às licitações e contratos públicos; • Auxilio e acompanhamento na classificação das modalidades de licitações. Trabalho realizado junto aos gestores, ordenadores de despesas e diretores; • Assessoria e consultoria na elaboração de editais de licitação, incluso aqueles na modalidade pregão em suas formas eletrônica e presencial, ou cartas convites e outras modalidades, assim como minutas de contratos administrativos específicos para cada objeto a ser contratado; • Orientação na elaboração de processos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, de acordo com a legislação vigente; • Acompanhamento das tarefas realizadas nas sessões publicas de abertura dos processos licitatórios pela comissão de licitação e equipe de pregão, presencial ou eletrônico, na forma da lei; • Auxílio e orientação técnica no acompanhamento a respostas às impugnações aos editais de licitação, bem como seus pedidos de esclarecimento bem como nas respostas a recursos administrativos interpostos • Orientação técnica através de informativos e encaminhamento de modificações na legislação relativa às licitações e contratos públicos em toda sua abrangência; • Disponibilização de minutas e modelos personalizados e adequados a todas as modalidades de licitação, dispensa e/ou inexigibilidade, diretamente a comissão de licitação, de pregão, aos gestores e agentes públicos responsáveis pela prática de atos administrativos relativos a licitações e contratos; • Assessoria e acompanhamento na elaboração de termos aditivos com disponibilização de modelos e minutas nos casos previstos nas leis de licitações vigente; • Assessoria e acompanhamento com orientação técnica e disponibilização de modelos e minutas de rescisões contratuais que se fizerem necessárias ao cada caso concreto;
    Valor:
    R$ 84.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2022112801-ADM

Fundamentação Legal: na Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93, à Lei Complementar nº 123, de 2006, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

Ordenador da Despesa: RAIMUNDO JOSÉ ALVES ARAUJO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: RAFAEL COSTA DA CRUZ

Responsável pela Informação: RAFAEL COSTA DA CRUZ

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: CARLOS EDUARDO MACIEL FERREIRA

Responsável pela Adjudicação: RAIMUNDO JOSÉ ALVES ARAUJO

Responsável pela Homologação: RAIMUNDO JOSÉ ALVES ARAUJO

Regime: Empreitada integral