CONS. PUB. DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CANINDE

Licitação: 2022121302-CPSM/2022

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE CE → Data: 15/12/2022
• Diário Oficial do Município → Especificação: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CANINDÉ → Data: 15/12/2022
• Outros Meios de Publicações → Especificação: JORNAL OPOVO → Data: 15/12/2022
• Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO CONSÓRCIO PUBLICO → Data: 15/12/2022
• Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE → Data: 15/12/2022

Licitantes

• Nome:

  CONTARH SERVIÇO DE ASSESSORIA EM RH & CONTABILIDADE EIRELI - ME

  CPF/CNPJ:

  23.758.968/0001-87

  Objeto/Lote:

  1 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINSTRATIVA E TRIBUTARIA REFERENTE AS OBRIGAÇOES DO E – SOCIAL. JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ; DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS: • Assessoria e consultoria à área de recursos humanos, com a realização de atividades de padronização dos atos administrativos, o fim de permitir à administração um sistema perfeito de controle de pessoal, com adoção de novos métodos e fluxos operacionais; • Atendimentos técnicos aos Gestores quanto às demandas advindas do Sindicatos dos Servidores e demais órgãos interessados na política de recursos humanos deste Consórcio; • Atendimentos de consultas do ordenador de despesas e/ou servidores designados sobre matérias de interesse do Consórcio, podendo sê-las por meio de telefone, e-¬mails ou pessoalmente no escritório-sede da empresa contratante. • Acompanhamento da gestão da folha de pagamento, visando adotar mecanismos de controle e orientação quanto aos aspectos legais e financeiros, a fim de orientar as políticas públicas da carreira dos servidores; • Orientação aos servidores e Gestores referente às questões legais a serem incluídas na FOPAG; • Acompanhamento às informações prestadas ao INSS, por meio da emissão de relatórios e Guias do INSS; • Orientação e acompanhamento de rotinas e procedimentos voltados a elaboração e confecção de folha de pagamento dos servidores, de acordo com a legislação trabalhista, orientações técnicas; • Revisão da folha de pagamento com verificação e conferencia de proventos, retenções e consignações; • Elaboração de Relatórios gerenciais inerentes aos gastos com a folha de pagamento; • Orientações sobre as mudanças e atualizações da legislação Trabalhista; • Apoiar a área de recursos humanos agregando conhecimento de gestão as pessoas; gerenciar políticas e processos referentes a gestão de Recursos Humanos; Identificar, monitorar e promover melhorias no ambiente de Trabalho; • Elaboração parecer técnico inerente a Folha de Pagamento; • Acompanhamento de Fiscalização junto à Receita Federal do Brasil; • Elaboração de Relatórios gerenciais inerentes aos parcelamentos previdenciários; • Orientações sobre as mudanças e atualizações da Legislação Trabalhista; • Disponibilização de sistema de folha de pagamento que atenda a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, adequado ao E-social; • Conciliação do E-social e o painel de substituição de obrigações pelo E-social, • Envio dos eventos S-2200 (Admissões), S2205 (Alteração dos dados cadastrais), S-2206 (Alteração dos dados contratuais), S-2230 (Afastamento temporário), S-2231 (Cessão), S-2299 (Desligamento), S-2300 (Trabalhadores sem vínculo de emprego), S-2306(Alteração do contrato), e S-2399 (Término); • Envio das informações dos eventos periódicos – S-1200 (folha de pagamento do RGPS; S-1210 (pagamentos), S-1298 (reabertura da folha) e S-1299 fechamento da folha; • Envio das informações dos eventos S-2210; S-2220 e S-2240 do leiaute do e-Social de conformidade com sistema de folha de pagamento; • Envio das informações dos eventos S-3000 (Exclusão de eventos), S-5002 (Imposto de Renda Retido na Fonte), S-5003 (Informações do FGTS); • Processamento e transmissão das informações na DCTF-Web (e-Social); • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP para informações do FGTS). • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF). • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD). • PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO. • Processamento das informações para Tribunal de Contas do Estado TCE; • Parcelamentos de FGTS com devidas GDR e RE; • Acompanhamento das certidões Federais; • Emissão dos DARF ref ao parcelamentos, RFB, CEF; • Disponibilização de contracheque on-line junto ao site do CPSMCA; • Manter funcionário e/ou representante da empresa no Consórcio (prestação de serviços in loco) por no mínimo 16 (Dezesseis) horas semanais; Mês 12

  Valor:

  R$ 54.000,00