ITAITINGA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2017/2017
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O REPASSE AO MUNICÍPIO DAS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTES DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/07/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRÁFO DA PREFEITURA → Data: 21/07/2017
Órgãos
- Secretaria de Educao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PIMENTA CATUNDA ADVOGADOS - EPP
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O REPASSE AO MUNICÍPIO DAS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTES DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).
- Valor:
- R$ 1.434.175,12
Nº do Processo Administrativo: 001/2017
Fundamentação Legal: INCISO II $1º, DO ART 25 COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 26 E INCISOS III E V DO ART. 13 DA LEI 8666/1993
Ordenador da Despesa: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA
Responsável pela Informação: MARIA LEONEZ MIRANDA SERPA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado