FORQUILHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2017.11.27.02/2017
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2017
Objeto: Contratação dos serviços cartoriais de casamentos civis, destinados a doações junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Forquilha
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A contratação do serviço deste objeto constitui necessidade para continuidade dos serviços da Secretaria, uma vez que os serviços a serem contratados são essenciais como passo decisivo na estruturação da uma nova unidade familiar, e também como forma dos casais formalizarem juridicamente a união, o que amplia o direito e protege a família, meta e obrigação da Ação Social a nível Municipal.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/11/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA → Data: 28/11/2017
Órgãos
- SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FORQUILHA CARTÓRIO PRIMEIRO OFICIO
- CPF/CNPJ:
- 23.706.575/0001-20
- Objeto/Lote:
- Contratação dos serviços cartoriais de casamentos civis, destinados a doações junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Forquilha.
- Valor:
- R$ 14.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2017.11.27.02
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.
Ordenador da Despesa: ANTONIA CLEUNIA CAVALCANTE DAMASCENO PRADO
Responsável pela Inexibilidade: BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Responsável pela Informação: FRANCISCO ISRAEL DOS SANTOS MOURA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado