FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DIS/IPL/P868149/2017
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA DO PLANO FORTALEZA 2040, ENVOLVENDO ATIVIDADES ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: Em relação a escolha do fornecedor, ela foi pautada no inciso XIII do artigo 24 da lei 8666/93 que traz o permissivo de dispensa de licitação no caso de contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa do ensino ou do desenvolvimento institucional. As folhas 70 a 81, tem-se o estatuto da FCPC que traz expressamente em seu artigo 5 os objetivos de tal instituição, assim, pode-se perceber que ela se amolda perfeitamente ao inciso XIII doa artigo 24 da lei 8666/93.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/12/2017
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P868149/2017 - IPLANFOR/PMF → Data: 20/12/2017
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXTRATO DO CONTRATO Nº001/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P868149/2017 - IPLANFOR/PMF → Data: 25/01/2018
Órgãos
- INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FUNDAÇÃO CEARENCE DE PESQUISA E CULTURA
- CPF/CNPJ:
- 05.330.436/0001-62
- Objeto/Lote:
- CONSTITUI OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA FUNDAÇÃO PARA COORDENAR, SUPERVISIONAR E EXECUTAR DIRETAMENTE E/OU ATRAVÉS DE PARCERIAS, AS ATIVIDADES RELACIONADAS A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO FORTALEZA 2040, COMPOSTO DE PLANO MESTRE URBANÍSTICO (INTEGRADO COM PLANO DE MOBILIDADE) E PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENVOLVENDO ATIVIDADES ESPECIFICADAS EM TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, OS QUAIS SÃO PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO .
- Valor:
- R$ 966.695,78
Nº do Processo Administrativo: P868149/2017
Fundamentação Legal: LEI 8666/93/ ART.24/ INCISO XIII.
Ordenador da Despesa: EUDORO WALTER DE SANTANA
Responsável pela Dispensa: EUDORO WALTER DE SANTANA
Responsável pela Informação: EUDORO WALTER DE SANTANA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor