FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DIS/IPL/P074779/2018
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2018
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PLANOS DE DESENVOLVIMENTO COM VISTAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS METAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7 DO CONVÊNIO 003/CIDADES/2018, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA-IPLANFOR (PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA) E A SECRETARIA DAS CIDADES (GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ), OBJETIVANDO A ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA DO PLANO FORTALEZA 2040, DESENVOLVIMENTO DE PLANOS URBANÍSTICOS ESPECÍFICOS DE PROJETO MULTISETORIAL DE IMPLEMENTAÇÃO 01 DO FORTALEZA 2040.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: A escolha do fornecedor, foi pautada no inciso XIII do artigo 24 da lei 8666/93 que traz o permissivo de dispensa de licitação no caso de contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa do ensino ou do desenvolvimento institucional. Nos autos há o estatuto da FCPC que traz expressamente em seu artigo 5 os objetivos de tal instituição, assim, pode-se perceber que ela amolda-se ao inciso XIII do art. 24 da lei 8666/93. Além disso, a FCPC foi a instituição que elaborou o Fortaleza 2040, em contratação anterior, comprovando sua capacidade técnica.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:02/04/2018
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P074779/2018 - IPLANFOR/PMF → Data: 02/04/2018
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXTRATO DO CONTRATO Nº05/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P074779/2018 - IPLANFOR/PMF → Data: 16/04/2018
Órgãos
- INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FUNDAÇÃO CEARENCE DE PESQUISA E CULTURA
- CPF/CNPJ:
- 05.330.436/0001-62
- Objeto/Lote:
- CONSTITUI OBJETO DE PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PLANOS DE DESENVOLVIMENTO COM VISTAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS METAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7 DO CONVÊNIO 003/CIDADES/2018, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA-IPLANFOR (PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA) E A SECRETARIA DAS CIDADES (GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ), OBJETIVANDO A ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA DO PLANO FORTALEZA 2040, DESENVOLVIMENTO DE PLANOS URBANÍSTICOS ESPECÍFICOS DE PROJETO MULTISETORIAL DE IMPLEMENTAÇÃO 01 DO FORTALEZA 2040.
- Valor:
- R$ 2.992.790,37
Nº do Processo Administrativo: P074779/2018
Fundamentação Legal: LEI 8666/93/ ART.24/ INCISO XIII.
Ordenador da Despesa: EUDORO WALTER DE SANTANA
Responsável pela Dispensa: EUDORO WALTER DE SANTANA
Responsável pela Informação: EUDORO WALTER DE SANTANA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor