PALMACIA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 12/2018-IN/2018
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2018
Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS INSERVÍVEIS EM DESUSO PERTENCENTES AO GOVERNO MUNICIPAL DE PALM ÁCIA/CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS E EDITAL.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A remuneração do leiloeiro contratado para realizar leilão será constituída exclusivamente da Comissão de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leilão, cobrada, sem a interveniência do GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA, pelo próprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens, conforme prescreve o § 2º do art. 42 do Decreto nº 21.981/32, combinado com o parágrafo único do art. 24 do mesmo decreto, sem custos financeiros para o Município;
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/08/2018
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA → Data: 08/08/2018
- Outros Meios de Publicações → Especificação: http://www.tcm.ce.gov.br → Data: 08/08/2018
Órgãos
- Secretaria de Administrao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO
- CPF/CNPJ:
- ***.179.833-**
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS INSERVÍVEIS EM DESUSO PERTENCENTES AO GOVERNO MUNICÍPAL DE PALMÁCIA/CE
Nº do Processo Administrativo: 04/2018-PC
Fundamentação Legal: O presente procedimento se fundamenta no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, alterada e consolidada, dado a situação de inviabilidade de competição.
Ordenador da Despesa: DENISE CAMPOS MARTINS
Responsável pela Inexibilidade: FREDERICO ALBERTO SAMPAIO MARTINS
Responsável pela Informação: FRANCISCA SILVANIA DE SOUSA ALVES SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado