SOBRAL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN001/18_SEFIN/2018
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2018
Objeto: Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, a serem prestados aos contribuintes e devedores do município de Sobral.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: OBS 1: NA ABA LICITANTES: Os valores que serão pagos aos credenciados serão de acordo com os itens 5.1.2 e 5.1.2.1 do Termo de Referência do Edital. OBS 2: Revela notar que os valores contidos na presente inexigibilidade para cada canal de atendimento deverão respeitar o quanto contido na proposta comercial ofertada peça aludida instituição financeira para emissão do respectivo DAM – Documento de Arrecadação Municipal.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/08/2018
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/DOM → Data: 20/08/2018
Órgãos
- SECRETARIA DO ORAMENTO E FINANAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO DO BRASIL S/A
- CPF/CNPJ:
- 00.000.000/0001-91
- Objeto/Lote:
- Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, a serem prestados aos contribuintes e devedores do município de Sobral.
Nº do Processo Administrativo: P038738/2018
Fundamentação Legal: Caput Art. 25, Inciso , Art.26 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e o Credenciamento nº 002/2018.
Ordenador da Despesa: Ricardo Santos Teixeira
Responsável pela Inexibilidade: Fabiane Dias Gomes
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado