FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEXIGIBILIDADE/2018
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2018
Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal n. 7.418/85 e alterações, Decreto n. 95.247/87 e Decreto Municipal n. 9.142/93.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/03/2018
- Diário Oficial da União → Especificação: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 06/03/2018
Órgãos
- GABINETE DO PREFEITO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SINDIÔNIBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO CEARÁ
- CPF/CNPJ:
- 07.341.423/0001-14
- Objeto/Lote:
- O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal n. 7.418/85 e alterações, Decreto n. 95.247/87 e Decreto Municipal n. 9.142/93.
- Valor:
- R$ 35.613,60
Nº do Processo Administrativo: P025824/2018
Fundamentação Legal: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferê
Ordenador da Despesa: Pedro Cesar da Rocha Neto
Responsável pela Inexibilidade: Marcelo Jorge Borges Pinheiro
Responsável pela Informação: Natalia Maria Fernandes Pereira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado