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SOBRAL | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: IN002/18_SEFIN/2018

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2018

Objeto: Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, a serem prestados aos contribuintes e devedores do município de Sobral.

Síntese do Objeto: Outros

Observações: OBS 1: NA ABA LICITANTES: Os valores que serão pagos aos credenciados serão de acordo com os itens 5.1.2 e 5.1.2.1 do Termo de Referência do Edital. OBS 2: Revela notar que os valores contidos na presente inexigibilidade para cada canal de atendimento deverão respeitar o quanto contido na proposta comercial ofertada peça aludida instituição financeira para emissão do respectivo DAM – Documento de Arrecadação Municipal.

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:21/09/2018

  • Diário Oficial do Município → Especificação: sítio www.sobral.ce.gov.br/DOM → Data: 21/09/2018

Órgãos

  • SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ITAU UNIBANCO S/A
    CPF/CNPJ:
    60.701.190/0001-04
    Objeto/Lote:
    Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, a serem prestados aos contribuintes e devedores do município de Sobral.

Nº do Processo Administrativo: P038457/18

Fundamentação Legal: Caput do art. 25, art. 26 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e o Credenciamento Nº 002/2018.

Ordenador da Despesa: Ricardo Santos Teixeira

Responsável pela Inexibilidade: Fabiane Dias Gomes

Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado