FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: P786985/2017/2017

Exercício: 2017

Objeto: Constitui objeto deste processo a aquisição de munições para Espingardas Calibre 12: 516 (quinhentos e dezesseis) AM-403/P, 400 (quatrocentos) AM-403/P Short Range, 400 (quatrocentos) AM-403/C; Espargidores de Pimenta: 16 (dezesseis) GL-108/OC ADVANTAGE MAX I-REF; Munição para lançadores de munição não letal cal. 37/40mm: 50 (cinquenta) GL-203/L, Granadas: 50 (cinquenta) GL-300/T I-REF, 50 (cinquenta) GL-302 I-REF, 100 (cem) GL-304 I-REF, 100 (cem) GL-307 I-REF, 50 (cinquenta) GL-308 I-REF, através de Inexigibilidade de licitação.

Síntese do Objeto: Material de Consumo


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:18/12/2017

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: RATIFICAÇÃO → Data: 22/10/2017
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: EXTRATO DO CONTRATO → Data: 31/10/2018

Órgãos

  • GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA
    CPF/CNPJ:
    30.092.431/0001-96
    Objeto/Lote:
    Espargidor de Agente Pimenta (OC) ADVANTAGE MAX –Formato: Cilíndrico – Material do Corpo: Alumínio – Acionamento: Manual, por pressão do atuador. Produz jato de spray, com alcance de 5,0 metros, contendo como agente ativo CAPSAICINA NATURAL. Não inflamabilidade atestada pelo CAEX, sistema de segurança: atuador que evita acionamento acidental, Sistema de rastreabilidade por rádio frequência. Declaração de Exclusividade N / REF.: EXCL. 198/17. Cartucho cal. 37/40mm com Carga Múltipla de Emissão Lacrimogênea – Comprimento: 140mm – Formato: Cilíndrico – Peso: 225g - Tempo de retardo: Nulo - Material do estojo e dos projéteis: Alumínio - Alcance médio: 80 metros - Acionamento: Para ser disparado pelo Lançador AM-637 e AM-640 de fabricação da Condor ou por “arma” similar nos mesmos calibres. Lança a uma distância média de 80 metros 5(cinco) projetis em forma de pastilhas que caem no solo em pontos diferentes e emitem simultaneamente fumaça com agente lacrimogêneo CS - ORTOCLOROBENZALMALONONITRILO. Declaração de Exclusividade N / REF.: EXCL. 201/17. Granada Lacrimogênea Tríplice (CS) dotada de EOT com chip de rastreabilidade – Peso: 223g - Tempo de Retardo: 2,5seg – Formato Cilíndrico - Comprimento: 151mm - Diâmetro: 38mm - Corpo de alumínio - Acionador tipo EOT com argola, grampo de segurança e alça. Produz intenso volume de fumaça contendo agente lacrimogêneo (CS – ORTOCLOROBENZALMALONONITRILO) através de três pastilhas de emissão de gás, que são ejetadas para fora do corpo da granada e caem no solo em pontos diferentes, dificultando a devolução contra a tropa. Dotada de EOT com chip de rastreabilidade por rádio frequência. Declaração de Exclusividade N / REF.: EXCL. 203/17. Granada Manual Fumígena Lacrimogênea de Alta Emissão dotada de EOT com chip de rastreabilidade – Comprimento: 136mm Diâmetro: 57mm – Formato: Cilíndrico – Peso: 285g – Tempo de retardo: 2,5s – Tempo de emissão mínimo: 20s – Material do corpo: Alumínio – Acionamento: Manual através de acionador tipo EOT com argola, grampo de segurança e alça. Produz intenso volume de fumaça que provoca a abertura dos orifícios de emissão liberando o agente lacrimogêneo (CS – ortoclorobenzalmalononitrilo). Dotada de EOT com chip de rastreabilidade por rádio frequência. Declaração de Exclusividade N / REF.: EXCL. 203/17. Duplo Estágio dotada de EOT com chip de rastreabilidade – Comprimento: 130 mm - Diâmetro: 56mm - Peso: 230g - Tempo de retardo: 3,0s - Formato: Cilíndrico - Cor do corpo: Branca. Granada Explosiva de Efeito Moral, com corpo de borracha maleável, acionador tipo EOT com argola, grampo de segurança e alça. Equipada com sistema de retardo de Duplo Estágio que ejeta o corpo do acionador, antes da explosão do corpo da granada. Produz forte estampido associado à formação de nuvem de pó branco inerte. Dotada de EOT com chip de rastreabilidade por rádio frequência. Declaração de Exclusividade N / REF.: EXCL. 202/17. Granada Explosiva de Luz e Som com Corpo de Borracha e Duplo Estágio dotada de EOT com chip de rastreabilidade – Comprimento: 130mm – Diâmetro: 56mm – Peso: 185g – Tempo de Retardo: 3,0seg – Formato Cilíndrico - Cor do Corpo Preta. Granada Explosiva de luz e som, corpo de borracha maleável, acionador tipo EOT com argola, grampo de segurança e alça, com sistema de duplo estágio que ejeta o corpo do acionador antes da explosão do corpo da granada. Produz forte estampido de grande efeito atordoante associado à intensa luminosidade. Dotada de EOT com chip de rastreabilidade por rádio frequência. Declaração de Exclusividade N / REF.: EXCL. 202/17. Granada Explosiva de Pimenta (OC) com Corpo de Borracha e Duplo Estágio dotada de EOT com chip de rastreabilidade – Comprimento: 130mm – Diâmetro: 56mm – Peso: 215g – Tempo de Retardo: 3,0seg – Formato do Corpo Cilíndrico – Cor do Corpo verde. Granada Explosiva de Pimenta (OC), com corpo de borracha maleável, acionador tipo EOT com argola, grampo de segurança e alça. Equipada com sistema de duplo estágio que ejeta o corpo do acionador antes da explosão do corpo da granada. Produz forte estampido associado à formação de nuvem de pó contendo agente incapacitante (OC) Oleoresin capsicum. Dotada de EOT com chip de rastreabilidade por rádio frequência. Declaração de Exclusividade N / REF.: EXCL. 202/17. Cartucho Plástico Cal. 12 com Projétil de Borracha Precision – Comprimento: 64mm – Diâmetro: 20mm – Peso: 20g –Material: Estojo de plástico com base de metal, espoleta de percussão, cargade projeção e 1 (um) projétil de borracha de formato cilíndrico ranhurado com saia estabilizadora – Cor do projétil: Amarela – Acionamento: Para ser disparado através de arma tipo espingarda de alma lisa calibre 12. Lança projétil de precisão que produz trauma com forte impacto psicológico e físico. Declaração de Exclusividade N / REF.: EXCL. 200/17. Cartucho Plástico Cal. 12 com Projétil de Borracha Precision – Short Range - Comprimento: 62,5mm – Diâmetro: 20mm – Peso: 18g – Faixa de utilização: 5m a 20m – Material: Estojo de plástico com base de metal, espoleta de percussão, carga de projeção e 1 (um) projétil de borracha de formato cilíndrico ranhurado com saia estabilizadora - Cor do projétil: Cinza - Acionamento: Para ser disparado através de arma tipo espingarda de alma lisa calibre 12. Lança projétil de precisão que produz trauma com forte impacto psicológico e físico. Declaração de Exclusividade N / REF.: EXCL. 200/17. Cartucho Plástico Cal. 12 com 03 Projeteis Cilíndricos de Borracha – Comprimento: 64mm – Peso: 22g – Material: Estojo de plástico com base de metal, espoleta de percussão, carga de projeção e 3 (três) projetis cilíndricos de borracha - Cor dos projeteis: Preta – Acionamento: Através de arma tipo espingarda de alma lisa calibre 12. Lança projéteis que produzem trauma com forte impacto psicológico e físico. Declaração de Exclusividade N / REF.: EXCL. 200/17.
    Valor:
    R$ 195.006,98

Nº do Processo Administrativo: P786985/2017

Fundamentação Legal: ART 25 CAPUT E INCISO I DA LEI 8666/93

Ordenador da Despesa: Romulo Reis de Almeida

Responsável pela Inexibilidade: Romulo Reis de Almeida

Responsável pela Informação: Rafael Ricarte Cavalcante

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado