FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Dispensa: Dispensa/2019

Exercício: 2019

Objeto: Contratação de associação para a prestação de serviços de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis secos da Praia de Iracema durante o Carnaval de 2019, a realizar-se entre 1º e 05 de março de 2019, na cidade de Fortaleza, no perímetro compreendido entre a Ponte Velha e o Espigão da Rui Barbosa (incluso Aterro e Aterrinho).

Síntese do Objeto: Outros

Observações: Fundamenta-se este Contrato no artigo 24, XXVII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, na Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo nº 1385/2019 – SEUMA (SPU nº P553322/2019 – PMF), na proposta da Contratada e demais dados, que passam a fazer parte deste instrumento independentemente de transcrição.


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:28/02/2019

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Diário Oficial do Município de Fortaleza → Data: 28/02/2019

Órgãos

  • FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ASSOCIAÇÃO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO EUSÉBIO - ACEU
    CPF/CNPJ:
    22.289.535/0001-67
    Objeto/Lote:
    Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da ASSOCIAÇÃO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO EUSÉBIO – ACEU, inscrita sob CNPJ nº 04.923.143/0001-26, para a prestação de serviços de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis secos da Praia de Iracema durante o Carnaval de 2019, a realizar-se entre 1º e 05 de março de 2019, na cidade de Fortaleza, no perímetro compreendido entre a Ponte Velha e o Espigão da Rui Barbosa (incluso Aterro e Aterrinho), observando-se o seguinte: a) O serviço deverá ser prestado conforme o Termo de Referência integrante deste Contrato, sendo executadas as atividades durante os dias 1º, 02, 03, 04 e 05 de março de 2019. b) O trabalho deve ser iniciado no dia 1º de março, sexta-feira, entre as 17h e 0h, mesmo período em que deve ocorrer nos dias subsequentes, finalizando em 05 de março de 2019, terça-feira de carnaval, às 0h. c) O serviço de coleta seletiva e transporte dos materiais reutilizáveis e recicláveis segregados é compreendido para o presente contrato com o itinerário da coleta realizada pela CONTRATADA, na área acima estipulada, por toneladas de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis secos coletados. d) Na prestação do serviço, deverão ser observadas todas as normas e diretrizes de saúde e segurança do trabalho, às expensas da CONTRATADA.
    Valor:
    R$ 40.000,00

Nº do Processo Administrativo: 1385/2019 SEUMA

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XXVII, Lei 8.666/93.

Ordenador da Despesa: Adolfo César Silveira Viana

Responsável pela Dispensa: Adolfo César Silveira Viana

Responsável pela Informação: Karla Danielly dos Santos de Souza Rocha

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado