PARACURU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 04.001/2019IL/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM VISTAS A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU EM LITÍGIOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DA PERCEPÇÃO E/OU O INCREMENTO DA RECEITA DE ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E XISTO BETUMINOSO NO SUBSOLO BRASILEIRO E NA PLATAFORMA CONTINENTAL, QUANDO DECORRENTES DA EXISTÊNCIA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL NA PLATAFORMA CONTINENTAL DO ESTADO DO CEARÁ.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: ÓRGÃO GESTOR DO CONTRATO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/03/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA DE PARACURU → Data: 21/03/2019
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BORGES E GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 28.599.431/0001-35
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM VISTAS A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU EM LITÍGIOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DA PERCEPÇÃO E/OU O INCREMENTO DA RECEITA DE ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E XISTO BETUMINOSO NO SUBSOLO BRASILEIRO E NA PLATAFORMA CONTINENTAL, QUANDO DECORRENTES DA EXISTÊNCIA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL NA PLATAFORMA CONTINENTAL DO ESTADO DO CEARÁ.
- Valor:
- R$ 2.073.360,00
Nº do Processo Administrativo: 04.001/2019IL
Fundamentação Legal: ART. 25, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: VANDICK BARROSO MENDES
Responsável pela Inexibilidade: VANDICK BARROSO MENDES
Responsável pela Informação: KELTON SOUSA DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado