FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX. SMS/2019/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: Prestação de serviços especializados na área de terapia renal substitutiva e procedimentos relacionados, na modalidade ambulatorial, a serem integrados na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde prestados à população própria e de referência do Município de Fortaleza, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, devidamente habilitado pelo Ministério da Saúde – SMS, conforme discriminado nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº. P490193/2018, no Plano Operativo e das metas quantitativas e financeiras.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: "O valor de R$7.254.000,00 informado na dotação orçamentária está previsto para o exercício de 2020". A inexigibilidade em comento é oriunda da Chamada Pública 019/2017, sob o processo nº P584164/2017.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/03/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: Termo de Adjudicação e Homologação, Diário Oficial do Município de Fortaleza, Nº 16.374, pg. 36 → Data: 30/10/2018
- Diário Oficial do Município → Especificação: Termo de Ratificação 007/2019, Diário Oficial do Município de Fortaleza, Nº 16.462, pg. 28 → Data: 13/03/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato do Contrato 130/2019, Diário Oficial do Município de Fortaleeza, Nº 16.465, pgs. 31 e 31. → Data: 18/03/2019
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- INSTITUTO DO RIM LTDA
- CPF/CNPJ:
- 06.929.764/0001-42
- Objeto/Lote:
- Tem por objeto a prestação de serviços especializados de terapia renal substitutiva e procedimentos relacionados, na modalidade ambulatorial, a serem integrados na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde prestados à população própria e de referência do Município de Fortaleza, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, devidamente habilitado pelo Ministério da Saúde – SMS, conforme discriminado nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº. P584164/2017, no Plano Operativo e das metas quantitativas e financeiras.
- Valor:
- R$ 7.254.225,96
Nº do Processo Administrativo: P490193/2018
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei 8666/93.
Ordenador da Despesa: Roberto Bezerra de Menezes Neto
Responsável pela Inexibilidade: Joana Angélica Paiva Maciel
Responsável pela Informação: Aida Ferreira Crisóstomo
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado