IGUATU | Prefeitura Municipal
Dispensa: DL2019.02.06.01/2019
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2019
Objeto: Contratação de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar correspondente no mínimo 30% do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por parte do FNDE, de acordo com Art. 24 da Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, conforme Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Merenda Escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação deste município.
Síntese do Objeto: Gêneros Alimentícios
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/03/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato de Dispensa de Licitação → Data: 22/03/2019
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Agricultores cadastrados na CHAMADA PÚBLICA Nº 2019.02.06.01-PMI-SECES
- CPF/CNPJ:
- ***.000.000-**
- Objeto/Lote:
- Contratação de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar correspondente no mínimo 30% do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por parte do FNDE, de acordo com Art. 24 da Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, conforme Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Merenda Escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação deste município.
- Valor:
- R$ 1.939.221,60
Nº do Processo Administrativo: 2019.02.06.01
Fundamentação Legal: Inciso XII do Artigo 24 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: ELIZÂNGELA GOMES MEDEIROS
Responsável pela Dispensa: PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Responsável pela Informação: PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado