FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX SMS.2019/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: Execução de ações e serviços especializados de saúde na área de oncologia, nas modalidades ambulatorial e hospitalar, a serem integrados na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde prestados à população própria e de referência do Município de Fortaleza, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, devidamente habilitado pelo Ministério da Saúde – SMS, conforme discriminado nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº. P422221/2018, no Plano Operativo e das metas quantitativas e financeiras.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: "O valor de R$24.038.000,00 informado na dotação orçamentária está previsto para o exercício de 2020". Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº. P422221/2018, no Plano Operativo e das metas quantitativas e financeiras.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/09/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 16.439, pgs. 122 e 123 → Data: 06/02/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: TERMO DE RATIFICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 16462, pgs. 28 e 29 → Data: 13/03/2019
- Diário Oficial da União → Especificação: EXTRATO DO CONTRATO 137.2019, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 16.473 → Data: 01/04/2019
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- S/A CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO
- CPF/CNPJ:
- 07.990.336/0001-98
- Objeto/Lote:
- O valor total, estimado para a execução do presente contrato perfaz a quantia de até R$ 24.022.790,16 (vinte e quatro milhões, vinte e dois mil, setecentos e noventa reais e dezesseis centavos), a serem pagos mensalmente em acordo com os serviços contratados e efetivamente prestados, de acordo com os valores unitários de cada procedimento previstos na planilha de metas quantitativo-financeira anexada ao Processo Administrativo n°. P422221/2018, baseada nas informações constantes nas tabelas do SIGTAP - SUS (Sistema de Gerenciamento da Tabela do Sistema Único de Saúde) do Ministério da Saúde, observadas as condições e especificações previstas no Plano Operativo (ANEXO) e no presente instrumento de contrato.
- Valor:
- R$ 24.022.790,16
Nº do Processo Administrativo: P422221/2018
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei 8666/93
Ordenador da Despesa: Roberto Bezerra de Menezes Neto
Responsável pela Inexibilidade: Joana Angélica Paiva Maciel
Responsável pela Informação: Aida Ferreira Crisostomo
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado