PALMACIA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 1001.02/2013/2013
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2013
Objeto: Prestação de Assessoria e consultoria jurídica, elaboração de pareceres, resposta de consultas, acompanhamentos de processos administrativos perante órgãos e entidades de Direito Publico, bem como a promoção da defesa do Município, em juízo ou fora dele, em primeira e segunda instancia, nas áreas do Direito administrativo, Constitucional e Cível, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Palmácia - CE
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/01/2013
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA → Data: 11/01/2013
Órgãos
- Secretaria de Educacao e Desporto
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 11.453.626/0001-70
- Objeto/Lote:
- Prestação de Assessoria e consultoria jurídica, elaboração de pareceres, resposta de consultas, acompanhamentos de processos administrativos perante órgãos e entidades de Direito Publico, bem como a promoção da defesa do Município, em juízo ou fora dele, em primeira e segunda instancia, nas áreas do Direito administrativo, Constitucional e Cível, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Palmácia - CE
- Valor:
- R$ 7.000,00
Nº do Processo Administrativo: 1001.02/2013
Fundamentação Legal: INCISO IV DO ART.24 DA LEI 8.666/1993
Ordenador da Despesa: BELIZARIO DESIDÉRIO CARLOS
Responsável pela Inexibilidade: RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pela Informação: RAFAEL MACEDO BEZERRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado