FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX SMS-2019/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: Prestação de serviços especializados na área de terapia renal substitutiva e procedimentos relacionados, na modalidade ambulatorial, a serem integrados na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde prestados à população própria e de referência do Município de Fortaleza, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, devidamente habilitado pelo Ministério da Saúde – SMS, conforme discriminado nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº. P491855/2018, no Plano Operativo e das metas quantitativas e financeiras.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: "O valor de R$4.794.000,00 informado na dotação orçamentária está previsto para o exercício de 2020". A inexigibilidade em comento é oriunda da Chamada Pública 019/2017, sob o processo nº P584164/2017.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/03/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: Termo de Adjudicação e Homologação, Diário Oficial do Município de Fortaleza, Nº 16.374, pg. 36 → Data: 30/10/2018
- Diário Oficial do Município → Especificação: Termo de Ratificação, Diário Oficial do Município de Fortaleza, Nº16.465, pg.33 → Data: 18/03/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato Contrato nº133/2019, Diário Oficial do Município de Fortaleza, nº16.473, pg.115 → Data: 01/04/2019
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARA - INECE LTDA - FILIAL
- CPF/CNPJ:
- 06.976.039/0002-06
- Objeto/Lote:
- Tem por objeto a prestação de serviços especializados de terapia renal substitutiva e procedimentos relacionados, na modalidade ambulatorial, a serem integrados na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde prestados à população própria e de referência do Município de Fortaleza, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, devidamente habilitado pelo Ministério da Saúde – SMS, conforme discriminado nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº. P491855/2018, no Plano Operativo e das metas quantitativas e financeiras.
- Valor:
- R$ 4.794.731,52
Nº do Processo Administrativo: P491855/2018
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei 8666/93
Ordenador da Despesa: ROBERTO BEZERRA DE MENEZES NETO
Responsável pela Inexibilidade: JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Responsável pela Informação: AIDA FERREIRA CRISOSTOMO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado