FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DISP 39-2019/2019
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2019
Objeto: O imóvel situado na BR 116, nº. 9800, Jangurussu, nesta capital, com matrícula nº. 53.162 do 6º Ofício de Registro de Imóvel, com área irregular de 3.922,50 m², para o funcionamento da Célula de Transporte Escolar, uma vez que o imóvel atende às necessidades estruturais e está localizado de forma a atender, convenientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº. 8.245/91 e no Decreto Municipal nº. 11.010/2001.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/04/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 10/04/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 21/05/2019
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- HEAVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- O imóvel situado na BR 116, nº. 9800, Jangurussu, nesta capital, com matrícula nº. 53.162 do 6º Ofício de Registro de Imóvel, com área irregular de 3.922,50 m², para o funcionamento da Célula de Transporte Escolar, uma vez que o imóvel atende às necessidades estruturais e está localizado de forma a atender, convenientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº. 8.245/91 e no Decreto Municipal nº. 11.010/2001.
- Valor:
- R$ 352.080,00
Nº do Processo Administrativo: P449978
Fundamentação Legal: ARTIGO 24, INCISO X DA LEI 8666-93
Ordenador da Despesa: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
Responsável pela Dispensa: Eleni Rodrigues
Responsável pela Informação: Ana Alice Benevides Barbosa Oliveira Pinto
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado