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FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: INEX. SMS/2019/2019

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2019

Objeto: O presente CONTRATO tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE, nos termos e condições previstas no competente Plano Operativo definido entre as partes, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição e que o compõe na forma de Anexo.

Síntese do Objeto: Outros

Observações: O valor de R$7.415.00,00 informado na dotação orçamentária está previsto para o exercício de 2020". A inexigibilidade em comento é oriunda da Chamada Pública 004/2019, sob o processo nº P566336/2017.

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:27/05/2019

  • Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato do Contrato nº248/2019, Diário Oficial do Município de Fortaleza, nº16.517, pg.43 e 44. → Data: 05/06/2019
  • Diário Oficial do Município → Especificação: Termo de Ratificação nº013/2019, Diário Oficial do Município de Fortaleza, nº16510, pg.41. → Data: 27/05/2019
  • Diário Oficial do Município → Especificação: Termo de Adjudicação e Homologação, Diário Oficial do Município de Fortaleza nº16.487, pg.35 → Data: 23/04/2019

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SOCIEDADE MEDICO CIRURGICO DESEMBARGADOR HERMES PARAHYBA LTDA
    CPF/CNPJ:
    09.522.483/0001-69
    Objeto/Lote:
    O presente CONTRATO tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE, nos termos e condições previstas no competente Plano Operativo definido entre as partes, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição e que o compõe na forma de Anexo.
    Valor:
    R$ 7.415.682,24

Nº do Processo Administrativo: P665016/2019

Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei 8666/93

Ordenador da Despesa: ROBERTO BEZERRA DE MENEZES NETO

Responsável pela Inexibilidade: JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL

Responsável pela Informação: AIDA FERREIRA CRISOSTOMO

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado