FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 1/2019 SRI/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: Fornecimento de "Vale-Transporte Eletronico - VTE - URBANO" e "Vale-Transporte Eletronico - VTE – METROPOLITANO” para utliizacao no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE e no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal n° 7.418/85 e alteracoes, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal n° 9.142/93
Síntese do Objeto: Outros
Observações: - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0040 (Manutencao e Funcionamento do Administrativo). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica). Fonte: 100100000001 (Recursos Próprios)
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/06/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LlCITAÇÃO) → Data: 18/06/2019
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2019) → Data: 04/07/2019
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (Portaria N° 46-2019. Designa o fiscal do Contrato) → Data: 03/07/2019
Órgãos
- SECRETARIA REGIONAL I
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SINDIÔNIBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO CEARÁ
- CPF/CNPJ:
- 07.341.423/0001-14
- Objeto/Lote:
- 0 presente contrato tem por objeto o fornecimento de "Vale-Transporte Eletrônico - VTE - URBANO" e "Vale-Transporte Eletrônico - VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE e no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal n° 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal n° 9.142/93. (TIPO A) VALE URBANO - Quatidade: 1.210 - VALOR ANUAL: 52.272,00 (TIPO E) 1° ANEL - Quatidade: 121 - VALOR ANUAL: 4.936,80 (TIPO F) 2° ANEL - Quatidade: 215- VALOR ANUAL: 10.836,00 (TIPO H) 3° ANEL - Quatidade: 46 - VALOR ANUAL: 3.174,00 (TIPO J) 4° ANEL - Quatidade: 88 - VALOR ANUAL: 8.025,60 (TIPO M) 5° ANEL - Quatidade: 46 - VALOR ANUAL: 4.857,60 (TIPO S) 6° ANEL - Quatidade: 46 - VALOR ANUAL: 6.706,80
- Valor:
- R$ 90.808,80
Nº do Processo Administrativo: P686216/2019
Fundamentação Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93 c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitacao nº P686216/2019, aparado nos PARECER N° 52/19 (SRI) e PARECER N° 68/19 (PGM) em coformidade com o DECRETO MUNICIPAL N° 10444/98 e N° 9142/93
Ordenador da Despesa: Hamilton Quixadá Holanda Costa
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Rennys Aguiar Frota
Responsável pela Informação: Edilson Moura Coelho
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado