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PARAIPABA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: INE 002.2019/2019

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2019

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DESTINADOS À APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO MUSICAL DA BANDA CALCINHA PRETA, DURANTE OS FESTEJOS DA XXIX REGATA DE LAGOINHA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE.

Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:18/07/2019

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 18/07/2019

Órgãos

  • Sec.de Turismo,Cultura e Meio Ambiente

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SERGIO JÚNIOR GARCIA ANDRADE EIRELI
    CPF/CNPJ:
    30.520.212/0001-60
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DESTINADOS À APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO MUSICAL DA BANDA CALCINHA PRETA, DURANTE OS FESTEJOS DA XXIX REGATA DE LAGOINHA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE.
    Valor:
    R$ 60.000,00

Nº do Processo Administrativo: 20190708002

Fundamentação Legal: LEI N° 8.666/93

Ordenador da Despesa: Vasco Robson Cardoso de Araújo

Responsável pela Inexibilidade: Vasco Robson Cardoso de Araújo

Responsável pela Informação: Neemias da Mota Sales

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado

Observações pós-finalização

Observação: CONTRATO N° 20190196 RESCINDIDO NO DIA 19 DE JULHO DE 2019, A PRESENTE RESCISÃO, JUSTIFICA-SE PELA EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CITADA NA SEGUNDA CLÁUSULA DESTE ADITIVO, BEM COMO RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, DE ALTA RELEVÂNCIA E AMPLO CONHECIMENTO , COMO A VANTAJOSIDADE ECONÔMICA E ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE, TENDO EM VISTA QUE FOI IDENTIFICADA PELA CONTRATANTE, A EXISTÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2019.07.03.001 DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, CONTENDO ITEM IDÊNTICO AO OBJETO DO CONTRATO COM O VALOR R$ 55.000,00, MENOR DO QUE O CONTRATADO DE R$ 60.000,00.

Arquivo anexo: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL