TAUA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 28.08.001/2019S/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: Aquisição de passagens, junto à empresa de transporte rodoviário, Princesa dos Inhamuns, para atendimento a pessoas hipossuficientes do município de Tauá-CE, com necessidades de consultas especializadas e tratamentos médicos em Fortaleza/CE
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/08/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ → Data: 26/08/2019
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- VIAÇÃO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 07.289.630/0001-77
- Objeto/Lote:
- Aquisição de passagens, junto à empresa de transporte rodoviário, Princesa dos Inhamuns, para atendimento a pessoas hipossuficientes do município de Tauá-CE, com necessidades de consultas especializadas e tratamentos médicos em Fortaleza/CE.
- Valor:
- R$ 95.000,00
Nº do Processo Administrativo: 28.08.001/2019S
Fundamentação Legal: art. 25, inciso I, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: MARCOS WILLIAN NORONHA LIMA
Responsável pela Inexibilidade: MARCOS WILLIAN NORONHA LIMA
Responsável pela Informação: MAGNO KELLY LOIOLA DE FRANÇA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado