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EUSEBIO | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2019.09.19.0001/2019

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2019

Objeto: Remoção de Poste – Rua da Paz

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:20/09/2019

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: Aviso de Licitação – Diário Oficial do Estado - Inexigibilidade - 2019.09.19.0001 → Data: 20/09/2019
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Aviso de Licitação – Portal da Transparência do Município - Inexigibilidade - 2019.01.03.0001 → Data: 20/09/2019

Órgãos

  • SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
    CPF/CNPJ:
    07.047.251/0001-70
    Objeto/Lote:
    Remoção de Poste – Rua da Paz
    Valor:
    R$ 8.728,46

Nº do Processo Administrativo: 2019.09.19.0001

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93

Ordenador da Despesa: Sebastião Carneiro de Albuquerque

Responsável pela Inexibilidade: Sebastião Carneiro de Albuquerque

Responsável pela Informação: Ana Carolina Cavalcante de Paula

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado

Observações pós-finalização

Observação: Observado que não foram aplicados de forma correta os descontos ofertados pela contratada nas composições dos custos do orçamento, alterando assim o valor total do contrato, e ainda constatamos um erro material no valor total exposto nas referidas publicações do certame. Por tais razões, resolve o senhor Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, ANULAR a presente inexigibilidade, decorrentes de fatos supervenientes, com fundamento artigo 49 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo ficar assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme dispositivo