SAO GONCALO DO AMARANTE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2019.09.24.001/2019
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2019
Objeto: Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança..
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/09/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 24/09/2019
Órgãos
- Secretaria da Infra-estrutura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
- CPF/CNPJ:
- 07.040.108/0001-57
- Objeto/Lote:
- Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade de água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda a política estadual de saneamento, tudo conforme condições contidas neste processo e legislações vigentes.
Nº do Processo Administrativo: 2019.09.24.001
Fundamentação Legal: ART. 24, XXVI, DA LEI Nº 8.666/93, COMBINADO COM OS ARTS. 14 A 16, DA LEI Nº 11.445/07
Ordenador da Despesa: JOSE IRANILDO DE GOIS
Responsável pela Dispensa: JOSE IRANILDO DE GOIS
Responsável pela Informação: JOSE IRANILDO DE GOIS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor