HORIZONTE | Prefeitura Municipal

Dispensa: DL 2019.09.23.1/2019

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:26/09/2019

• Outros Meios de Publicações → Especificação: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO - QUADRO DE AVISO E PUBLICAÇÕES DA PMH → Data: 26/09/2019
• Diário Oficial da União → Especificação: SITIO DO TCE - www.tce.gov.br → Data: 26/09/2019

Órgãos

• Sec. Infraest. Urb. Meio Amb. e Agropec.

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA

  CPF/CNPJ:

  07.040.108/0001-57

  Objeto/Lote:

  A prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a Política Estadual de Saneamento.