FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DISP. SMS/2019/2019
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2019
Objeto: Gerenciamento e execução de atividades e serviços de Unidades de Atenção Primária e Especializadas, integrantes da Rede de Atenção à Saúde Municipal, através de competente instrumento de Contrato de Gestão.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O presente Contrato de Gestão terá o valor global total estimado em até R$ 465.063.050,83 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, sessenta e três mil, cinquenta reais e oitenta e três centavos), conforme detalhado na Proposta Técnica e no Plano de Trabalho propostos e aprovados, com vigência prevista de 48 (quarenta e oito meses). O valor total reservado na Nota de Autorização de Despesa - NAD está previsto para os exercícios de 2019 e 2020.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/10/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: Página 37 → Data: 03/09/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: Páginas 43-44 → Data: 03/10/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: Páginas 29-30 → Data: 10/10/2019
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
- CPF/CNPJ:
- 61.699.567/0001-92
- Objeto/Lote:
- O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto o gerenciamento e execução, pela CONTRATADA, de atividades e serviços de Unidades de Atenção Primária e Especializadas, integrantes da Rede de Atenção à Saúde Municipal, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos no Termo de Referência e no Edital de Chamamento Público n°. 013/2019 – SMS, integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição, e nos seguintes anexos: ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS; ANEXO II – SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO; ANEXO III – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO; ANEXO IV – PROGRAMA DE TRABALHO. Pontuamos que o objeto detalhado dos serviços encontra-se no Anexo I ao Contrato de Gestão nº. 001/2019 - SMS/SPDM.
- Valor:
- R$ 465.063.050,83
Nº do Processo Administrativo: P848198/2019
Fundamentação Legal: Lei nº. 8.666/93, art 24, inciso XXIV e 26; Parecer Jurídico nº. 1.056/2019 – COJUR/SMS; Parecer Jurídico nº. 113/2019 - PGM; Edital de Chamada Pública n°. 013/2019 - SMS
Ordenador da Despesa: Roberto Bezerra de Menezes Neto
Responsável pela Dispensa: Joana Angélica Paiva Maciel
Responsável pela Informação: Marcus André de Alencar França
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado