SOBRAL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN02/19_PGM/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: Contratação de serviços cartorários com o objetivo de regularização de um terreno localizado na Rua Visconde de Saboia s/nº, correspondente aos lotes 1 a 7, da quadra 05, do antigo Loteamento Itaunas, com área superficial total de 2.200, 38 m2, através de Processo Administrativo de Usucapião Extraordinário, no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sobral/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/10/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/DOM → Data: 21/10/2019
Órgãos
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICPIO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SOBRAL CARTORIO DO 6 OFICIO
- CPF/CNPJ:
- 02.640.968/0001-08
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços cartorários com o objetivo de regularização de um terreno localizado na Rua Visconde de Saboia s/nº, correspondente aos lotes 1 a 7, da quadra 05, do antigo Loteamento Itaunas, com área superficial total de 2.200, 38 m2, através de Processo Administrativo de Usucapião Extraordinário, no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sobral/CE.
- Valor:
- R$ 7.191,88
Nº do Processo Administrativo: P089727/19
Fundamentação Legal: Caput do Art. 25, Art.26 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Ordenador da Despesa: Rodrigo Mesquita Araújo
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Expedito Vasconcelos Filho
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado