GUARAMIRANGA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2019.09.12.1-IN/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: O presente termo de fomento tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua, entre os partícipes o repasse de recursos para apoio financeiro ao INSTITUTO COMPARTILHA – SEMEAC, visando a prestação de serviços de assistência à saúde, na reestruturação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde-SUS em apoio aos equipamentos de saúde do município de Guaramiranga-CE, conforme a consecução do plano de trabalho e nos termos da lei nº 13.019/2014
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/10/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 24/10/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://licitacoes.tce.ce.gov.br → Data: 24/10/2019
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- INSTITUTO COMPARTILHA - SEMEAC
- CPF/CNPJ:
- 07.206.048/0001-08
- Objeto/Lote:
- META REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE N ETAPA NATUREZA DA DESPEZA UND QTD 1 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE PESSOAL E OBRIGAÇÕES MÊS 12 2 SERVIÇO DE SUPORTE A REDE DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ MÊS 12
- Valor:
- R$ 2.010.236,02
Nº do Processo Administrativo: 2019.09.12.1-IN
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso III da Lei Federal n.º 8.666/93 e aplicação da Lei nº 13.019/2014
Ordenador da Despesa: SILVANA SOARES DE SOUZA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado