FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX-CAGECE/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: Fornecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/11/2019
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - PAG 07-08 → Data: 11/11/2019
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA -CAGECE
- CPF/CNPJ:
- 07.040.108/0001-57
- Objeto/Lote:
- Fornecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto.
- Valor:
- R$ 120.250,00
Nº do Processo Administrativo: P835229/2019
Fundamentação Legal: Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 .Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE e Art. 25 da Lei 8.666/93
Ordenador da Despesa: PAULO CARLOS SILVA DUARTE
Responsável pela Inexibilidade: ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Responsável pela Informação: SHIRLEY LIRA CAVALCANTE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado