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SOBRAL | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: IN06/19_PGM/2019

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2019

Objeto: Contratação de serviços cartorários com o objetivo de que seja realizada a reversão do imóvel de Matrícula nº 13.283, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício, com área de 1.327,41 metros quadrados, situado no Loteamento Terra Nova, na Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, correspondente ao lote 01, da quadra 12, nesta urbe, que fora objeto de doação à empresa Cláudia Pinto Moreira – ME, com fundamento no Decreto nº 1.672, de 27 de abril de 2015.

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:12/11/2019

  • Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/DOM → Data: 12/11/2019

Órgãos

  • PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SOBRAL CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO
    CPF/CNPJ:
    06.601.827/0001-37
    Objeto/Lote:
    Contratação de serviços cartorários com o objetivo de que seja realizada a reversão do imóvel de Matrícula nº 13.283, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício, com área de 1.327,41 metros quadrados, situado no Loteamento Terra Nova, na Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, correspondente ao lote 01, da quadra 12, nesta urbe, que fora objeto de doação à empresa Cláudia Pinto Moreira – ME, com fundamento no Decreto nº 1.672, de 27 de abril de 2015.
    Valor:
    R$ 3.602,98

Nº do Processo Administrativo: P093913/2019

Fundamentação Legal: Caput do Art. 25, Art.26 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

Ordenador da Despesa: Rodrigo Mesquita Araújo

Responsável pela Inexibilidade: Francisco Expedito Vasconcelos Filho

Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado