FORTIM | Prefeitura Municipal
Dispensa: 0611.01/19-SMDU/2019
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2019
Objeto: Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/11/2019
- Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E → Data: 19/11/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 19/11/2019
Órgãos
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
- CPF/CNPJ:
- 07.040.108/0001-57
- Objeto/Lote:
- Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a política estadual de saneamento.
Nº do Processo Administrativo: 0611.01/19-SMDU
Fundamentação Legal: ART. 24, XXVI, DA LEI N° 8.666/93, COMBINADO COM ARTS. 14 A 26, DA LEI N° 11.446/07
Ordenador da Despesa: FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
Responsável pela Dispensa: FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
Responsável pela Informação: MARIA CLEANGELA MOREIRA DE MACEDO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado