MISSAO VELHA | Prefeitura Municipal

Dispensa: 2019.11.29.1/2020

Exercício: 2020

Objeto: Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:03/12/2019

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Diário Oficial do Estado → Data: 03/12/2019
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Flanelógrafo (quadro de avisos) da Prefeitura → Data: 02/12/2019

Órgãos

  • SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ
    CPF/CNPJ:
    07.040.108/0001-57
    Objeto/Lote:
    Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a política estadual de saneamento.

Nº do Processo Administrativo: 2019.11.29.1

Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, combinado com os arts. 14 a 16, da Lei n° 11.445/07

Ordenador da Despesa: Isaque Evangelista Cruz

Responsável pela Dispensa: Gleyllson Fernandes de Oliveira

Responsável pela Informação: Gleyllson Fernandes de Oliveira

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado