MISSAO VELHA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2019.11.29.1/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/12/2019
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 03/12/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo (quadro de avisos) da Prefeitura → Data: 02/12/2019
Órgãos
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ
- CPF/CNPJ:
- 07.040.108/0001-57
- Objeto/Lote:
- Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a política estadual de saneamento.
Nº do Processo Administrativo: 2019.11.29.1
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, combinado com os arts. 14 a 16, da Lei n° 11.445/07
Ordenador da Despesa: Isaque Evangelista Cruz
Responsável pela Dispensa: Gleyllson Fernandes de Oliveira
Responsável pela Informação: Gleyllson Fernandes de Oliveira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado