VICOSA DO CEARA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DL06/2019-SEINF/2019
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2019
Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COMPREENDENDO A EXPLORAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS, AMPLIAÇÕES E MELHORIAS, COM A OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAR, FAZER, AMPLIAR, MELHORAR, EXPLORAR E ADMINISTRAR, COM EXCLUSIVIDADE, OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO, NA ÁREA URBANA E ÁREAS CONTÍNUAS, INCLUINDO A CAPTAÇÃO, ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, TRATAMENTO, ADUÇÃO DE ÁGUA TRATADA, DISTRIBUIÇÃO E MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, BEM COMO A COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO, O FATURAMENTO E ENTREGA DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO, SUA COBRANÇA E
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/12/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 05/12/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 05/12/2019
Órgãos
- Depto. de Serv. Urbanos. Habit. e Saneam
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COMPANHIA DE ÁGUA DE ESGOTO DO CEARÁ CAGECE
- CPF/CNPJ:
- 07.040.108/0001-57
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COMPREENDENDO A EXPLORAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS, AMPLIAÇÕES E MELHORIAS, COM A OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAR, FAZER, AMPLIAR, MELHORAR, EXPLORAR E ADMINISTRAR, COM EXCLUSIVIDADE, OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO, NA ÁREA URBANA E ÁREAS CONTÍNUAS, INCLUINDO A CAPTAÇÃO, ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, TRATAMENTO, ADUÇÃO DE ÁGUA TRATADA, DISTRIBUIÇÃO E MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, BEM COMO A COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO, O FATURAMENTO E ENTREGA DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO, SUA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO USUÁRIO DOS SISTEMAS, CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA E CADASTRO DE CONSUMIDORES, ATENDIDOS OS PRINCÍPIOS DA CONVENIÊNCIA SOCIAL, AMBIENTAL, TÉCNICA E ECONÔMICA E, AINDA, A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO.
Nº do Processo Administrativo: DL06/2019-SEINF
Fundamentação Legal: Art. 24, XXVI, da Lei nº 8.666/93, combinado com os arts. 14 a 16, da Lei n° 11.445/07.
Ordenador da Despesa: Pedro da Silva Brito
Responsável pela Dispensa: Pedro da Silva Brito
Responsável pela Informação: Pedro da Silva Brito
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado