FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DISPENSA/2018
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2018
Objeto: O objeto do presente contrato de locação é o imóvel situado na Av. Rogaciano Leite, 1729, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, destinado ao uso por parte da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas, vinculada ao Gabinete do Prefeito, conforme processo administrativo de contratação direta n. P043912/2018. Por razões de interesse público, poderá o LOCATÁRIO alterar a finalidade pública a ser atendida pela presente locação, a qualquer tempo, sem que isso acarrete rescisão do contrato, multa ou o dever de pagar qualquer indenização ao LOCADOR, mediante a formalização de termo
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Art. 24. In omissis. X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/07/2018
- Diário Oficial do Município → Especificação: DISPENSA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. → Data: 16/07/2018
Órgãos
- GABINETE DO PREFEITO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FLAVIO QUINDERE BARBOSA
- CPF/CNPJ:
- ***.361.293-**
- Objeto/Lote:
- O objeto do presente contrato de locação é o imóvel situado na Av. Rogaciano Leite, 1729, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, destinado ao uso por parte da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas, vinculada ao Gabinete do Prefeito, conforme processo administrativo de contratação direta n. P043912/2018. Por razões de interesse público, poderá o LOCATÁRIO alterar a finalidade pública a ser atendida pela presente locação, a qualquer tempo, sem que isso acarrete rescisão do contrato, multa ou o dever de pagar qualquer indenização ao LOCADOR, mediante a formalização de termo aditivo.
- Valor:
- R$ 264.600,00
Nº do Processo Administrativo: P043912/2018
Fundamentação Legal: O presente Contrato tem como fundamento o Processo Administrativo n. P043912/2018, bem como as disposições contidas nas Leis Federais n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), n. 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e na Lei Fed
Ordenador da Despesa: Pedro Cesar da Rocha Neto
Responsável pela Dispensa: Marcelo Jorge Borges Pinheiro
Responsável pela Informação: natalia.fernandes@fortaleza.ce.gov.br
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado