FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEXIGIBILIDADE/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização, pelos Agentes de Cidadania e Controle Social, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal n. 7.418/85 e alterações, Decreto n. 95.247/87 e Decreto Municipal n. 9.142/93.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:02/09/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL → Data: 09/09/2019
Órgãos
- GABINETE DO PREFEITO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará
- CPF/CNPJ:
- 07.341.423/0001-14
- Objeto/Lote:
- O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização, pelos Agentes de Cidadania e Controle Social, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal n. 7.418/85 e alterações, Decreto n. 95.247/87 e Decreto Municipal n. 9.142/93.
- Valor:
- R$ 609.120,00
Nº do Processo Administrativo: P753611/2019
Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93, alterada e consolidada, bem como no Processo de Inexigibilidade de Licitação n. P683436/2017.
Ordenador da Despesa: Pedro Cesar da Rocha Neto
Responsável pela Inexibilidade: Marcelo Jorge Borges Pinheiro
Responsável pela Informação: Natalia Maria Fernandes Pereira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado