QUIXERE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 0801.01/2020/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: Locação de 01 (UM) imóvel, Localizado na Rua José Gomes de Sousa, 0001, Lagoinha - Quixeré-CE, para o funcionamento do Serviço Autonômo de Água e Esgoto - SAAE .
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência..
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/01/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 13/01/2020
Órgãos
- Servico Autonomo de Agua e Esgoto-SAAE
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA
- CPF/CNPJ:
- ***.604.503-**
- Objeto/Lote:
- Locação de 01 (UM) imóvel, Localizado na Rua José Gomes de Sousa, 0001, Lagoinha - Quixeré-CE, para o funcionamento do Serviço Autonômo de Água e Esgoto - SAAE .
- Valor:
- R$ 6.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0801.01/2020
Fundamentação Legal: Parágrafo único do artigo 26 da Lei Federal no 8.666/93
Ordenador da Despesa: DANIEL PAULO DA SILVA
Responsável pela Dispensa: DANIEL PAULO DA SILVA
Responsável pela Informação: JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado