FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX/SMS/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto à CONTRATANTE, nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza.
Síntese do Objeto: Obras
Observações: O valor de R$ 1.314.998,86 (um milhão, trezentos e catorze mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos informado na dotação orçamentária está previsto para para o exercício de 2020. Cadastramento finalizado intempestivamente devido atraso na liberação do DOM.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/12/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: Termo de Ratificação nº 042/2019 - publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em: 23 DE DEZEMBRO DE 2019; SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 56. DOM nº 16.656 → Data: 23/12/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato do Contrato nº 610/2019-SMS - Publicado no Diário Oficial do Município em: FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2020; TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16; DOM Nº 16.678 → Data: 28/01/2020
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará
- CPF/CNPJ:
- 07.040.108/0001-57
- Objeto/Lote:
- Fornecer água tratada e coleta de esgoto à CONTRATANTE, nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, cujos endereços e números de inscrições das unidades consumidoras encontram-se relacionados no Anexo Único do Contrato.
- Valor:
- R$ 1.315.158,86
Nº do Processo Administrativo: P619327/2017
Fundamentação Legal: ART 25, INCISO I, LEI Nº 8.666/1993
Ordenador da Despesa: Roberto Bezerra de Menezes Neto
Responsável pela Inexibilidade: Joana Angélica Paiva Maciel
Responsável pela Informação: Natyara Barbosa Lima CAstelo
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado