SOBRAL | Prefeitura Municipal
Dispensa: DI001/20_SEINF/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos distritos de Jaibaras, Aprazivel e localidade de Ipueirinha, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água,
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Complemento do objeto: bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a política estadual de saneamento. Complemento da Fundamentação Legal: as Leis Estaduais nº 9.499/1971; nº 12.786/1997; nº 14.394/2009; nº 15.348/2013 e nº 162/2016; o Decreto Estadual 32.024/2016, Lei Municipal nº 1809, de 05/12/2018.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/02/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/DOM → Data: 07/02/2020
Órgãos
- SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
- CPF/CNPJ:
- 07.040.108/0001-57
- Objeto/Lote:
- Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos distritos de Jaibaras, Aprazivel e localidade de Ipueirinha, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a política estadual de saneamento.
Nº do Processo Administrativo: P107560/2020
Fundamentação Legal: Art.24, Inciso XXVI da Lei 8.666/1993, combinado com os Arts. 14 a 16, da Lei nº 11.445/07, Leis Federais nº 8.987/1995; nº 11.107/2005 e nº 11.445/2007; os Decretos Federais nº 6.017/2007 e nº 7.217/2010;
Ordenador da Despesa: David Machado Bastos
Responsável pela Dispensa: Antonio Maurício Rodrigues Quariguasí
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado