FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX. 03/2020 S/2020
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2020
Objeto: Contratação direta da Associação Cearense de Estudos e Pesquisas - ACEP, para viabilização de 50% dos custos do Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, destinado a 18 (dezoito) fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, servidores públicos municipais da Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, em conformidade com as especificações contidas no Projeto Básico e na proposta apresentada.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: PROCESSO CADASTRADO INTEMPESTIVAMENTE DEVIDO O ATRASO NA LIBERAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM).
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/02/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 14/02/2020
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS - ACEP
- CPF/CNPJ:
- 01.921.606/0001-22
- Objeto/Lote:
- Contratação direta da Associação Cearense de Estudos e Pesquisas - ACEP, para viabilização de 50% dos custos do Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, destinado a 18 (dezoito) fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, servidores públicos municipais da Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, em conformidade com as especificações contidas no Projeto Básico e na proposta apresentada.
- Valor:
- R$ 108.000,00
Nº do Processo Administrativo: P006673/2019
Fundamentação Legal: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: Maria Christina Machado Publio
Responsável pela Inexibilidade: Maria Christina Machado Publio
Responsável pela Informação: Wynne Alves Pinheiro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado