PARAIPABA | Prefeitura Municipal

Dispensa: 2603.01/20-SAS/2020

Exercício: 2020

Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS, PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE.

Síntese do Objeto: Gêneros Alimentícios


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:30/03/2020

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Quadro de Avisos da Unidade Gestora → Data: 31/03/2020
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Site Oficial do Município de Paraipaba - CE → Data: 02/04/2020

Órgãos

  • Fundo Municipal de Assistencia Social

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    41.600.131/0001-97
    Objeto/Lote:
    CESTA BÁSICA: CONTENDO: -02 unidades - Café a vácuo 250G; -02 quilos – Açúcar cristalizado; -02 quilos – Arroz branco; -01 unidade – Biscoito doce 400g; -01 unidade – Biscoito salgado 400g; -02 quilos – Feijão; -03 unidades – Leite em pó 200g; -02 unidades – Macarrão 500g; -03 unidades – Massa de milho 500g; -01 unidade – Óleo de soja 900ml; -02 unidades – Sardinha lata 250g; -02 unidades – Suco em pó 50g (sabores uva e laranja).
    Valor:
    R$ 856.500,00

Nº do Processo Administrativo: 20200326001

Fundamentação Legal: LEI Nº. 13.979/20; DECRETO ESTADUAL N°. 33.519/20; DECRETO MUNICIPAL N°. 014/20.

Ordenador da Despesa: Ana Carolina Félix Correia

Responsável pela Dispensa: Ana Carolina Félix Correia

Responsável pela Informação: Ana Carolina Félix Correia

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor


Observações pós-finalização

Observação: Considerando a Recomendação nº 0008/2020/PmJPRB do Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Determina a rescisão do contrato nº 20200189, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PARAIPABA, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. Prefeitura Municipal de Paraipaba, 10 de junho de 2020.