TARRAFAS | Prefeitura Municipal

Dispensa: 2020.04.03.01AS/2020

Exercício: 2020

Objeto: Aquisição de 600 (seiscentos) Cestas Básicas para distribuição gratuita, de acordo com a Lei Municipal nº 400/2020 de 02 de abril de 2020, que autoriza o fornecimento de cestas básicas para atender necessidades advindas de situação de vulnerabilidade social temporária da criança, da família, do idoso, da pessoa portadora de deficiência, do doente mental, da pessoa portadora de patologia clínica crônica, da nutriz, na forma do art. 17 da Lei Estadual nº 17194 de 27 de março de 2020.

Síntese do Objeto: Material de Expediente


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:07/08/2020

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Flanelógrafo → Data: 07/04/2020

Órgãos

  • Secretaria de Assistencia Social - SAS

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    Ana Virginia Dos Santos de Araujo - ME
    CPF/CNPJ:
    22.142.876/0001-05
    Objeto/Lote:
    Aquisição de 600 (seiscentos) Cestas Básicas para distribuição gratuita, de acordo com a Lei Municipal nº 400/2020 de 02 de abril de 2020, que autoriza o fornecimento de cestas básicas para atender necessidades advindas de situação de vulnerabilidade social temporária da criança, da família, do idoso, da pessoa portadora de deficiência, do doente mental, da pessoa portadora de patologia clínica crônica, da nutriz, na forma do art. 17 da Lei Estadual nº 17194 de 27 de março de 2020.
    Valor:
    R$ 36.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2020.04.03.01AS

Fundamentação Legal: IV do art. 24, in verbis, e parágrafo único do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Ordenador da Despesa: Jessica Paloma Rodrigues Romão

Responsável pela Dispensa: Luiz Alves Matias

Responsável pela Informação: Luiz Alves Matias

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado