MOMBACA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 002/2020SASS-DP/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS (COMPOSTAS DE 13 ITENS) PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NA EXECUÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19).
Síntese do Objeto: Gêneros Alimentícios
Observações: 1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 1.1. A contratação do objeto em destaque visa aquisição de bens e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. 1.2. Conforme Art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, não será exigida a elaboração de estudos preliminares neste procedimento. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1. O procedimento aqui adotado fundamenta-se na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destina
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/04/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 16/04/2020
Órgãos
- Secretaria de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO
- CPF/CNPJ:
- ***.001.068-**
- Objeto/Lote:
- 01 ARROZ TIPO 1 12.000 QUILO Especificação: Arroz tipo 1 - classe longo fino, embalagem primária de 1KG. Livre de insetos e impurezas que comprometam o consumo ou o armazenamento. Com registro no Ministério da Agricultura, com validade não inferior à 6 meses da data de entrega do produto. 02 FEIJÃO DE CORDA TIPO 1 6.000 QUILO Especificação: Feijão de corda tipo 1, de qualidade, embalado em pacotes de plástico transparente com identificação do produto, data de embalagem, prazo de validade e peso líquido de 1KG. Validade mínima de 90 dias da data de entrega do produto. 03 AÇUCAR CRISTAL PCT 6.000 PACOTE Especificação: Açúcar cristal em pacote de 1kg, transparente, com identificação do produto, data de fabricação mais recente e a data de vencimento de 90 dias após a entrega do produto. 04 MACARRÃO TIPO ESPAGUETTI 6.000 PACOTE Especificação: Contendo farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e semolina. Não deverá apresentar bolor ou manchas. Embalagem em sacos de polietileno, atóxico e contendo 500g a unidade. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade superior à 08 meses, para consumo a partir da data de entrega. 05 CAFE EM PO 250G 3.000 PACOTE Especificação: Café torrado moído, embalagem primária alumizadaà vácuo, de 250g, inviolado, livre de insetos, microorganismos e outras impurezas que venham comprometer o armazenamento e a saúde humana. Validade mínima de 120 dias da data de entrega. Registro no Ministério da Saúde. 06 FARINHA DE MILHO FLOCADA 6.000 PACOTE Especificação: Farinha de milho flocada em embalagem plástica transparente, com identificação do produto, data de embalagem, prazo de validade e peso líquido de 500G, validade mínima de 90 dias da data de entrega do produto. 07 FARINHA DE MANDIOCA 6.000 QUILO Especificação: Embalagem primária de 1kg. Livre de insetos e impurezas que comprometam o consumo ou armazenamento. Validade não inferior à 120 dias da data de entrega. 08 SAL REFINADO 3.000 QUILO Especificação: Iodado, não deve apresentar sujidades e misturas inadequadas, umidade máxima de 0,2%. Embalagem de polietileno transparente e atóxico, de 1 Kg cada, registrado no órgão competente, rotulagem de acordo c/ as normas da ANVISA. Validade superior a 12 meses a partir da data de entrega. 09 SARDINHA CONSERVA EM ÓLEO 3.000 UNIDADE Especificação: Sardinha, conservada em óleo comestível, embalagem original com no mínimo 80G (peso drenado). Embaladas em lata, validade mínima de 90 dias da data da entrega do produto. 10 FECULA DE MANDIOCA 3.000 QUILO Especificação: Embalagem contendo 01 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade não inferior à 120 dias da data da entrega do produto. 11 ÓLEO 900ML 3.000 GARRAFA Especificação: Garrafas de 900ml, não amassadas e sem perfurações, com vencimento mínimo de 120 dias da data de entrega do produto. 12 LEITE EM PÓ 3.000 PACOTE Especificação: Tipo: pó integral instantâneo (tradicional). Peso líquido: 400 g. Dissolve em água fervendo. Não contém glútem. Vitaminas: C, A e D, pirofosfato férrico e emulsificante, lecitina de soja. Rendimento: 400 g = 3,1 litros (15 copos). Unidade. Dimensões: Altura: 12,00 Centímetros. Largura: 10,00 Centímetros. Profundidade: 10,00 Centímetros Peso: 485,00 Gramas. 13 BISCOITO SALGADO 400G 6.000 PACOTE Especificação: Embalagem primária plástica transparente de 400g, inviolada, livre de insetos e outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana, validade mínima de 120 dias da data de entrega do produto. Registro no Ministério da Saúde.
- Valor:
- R$ 234.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2020.04.13.01
Fundamentação Legal: Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronav
Ordenador da Despesa: IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Responsável pela Dispensa: IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado