QUIXERE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 1604.01/2020/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: CONTRATAÇÃO EM CARATER DE URGENCIA DE EMPRESA DE SEGURANÇA PARA ATUAR COM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS BARREIRAS SANITÁRIAS INSTALADAS NAS PRINCIPAIS ÁREAS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E NO DISTRITO DE LAGOINHA, DESTINADAS AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Assim, com esteio nos preceitos legais acima invocados e no parecer da lavra de nossa Procuradoria jurídica, parte integrante deste processo, a administração lança mão de uma prerrogativa que a lei seguramente lhe assiste, para suprir de imediato uma demanda, como já enfatizamos, de natureza urgente, que se coaduna com a supremacia do interesse público.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:16/04/2020
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 16/04/2020
Órgãos
- Sec.Mun.do Desenv.Urb.,M.Ambiente e Infr
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- DEUSENI DE LIMA RODRIGUES 05418638351
- CPF/CNPJ:
- 35.426.339/0001-39
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA, PRIVADA QUE OCORRERA DE SEGUNDA A SABADO, CONTANDO COM 10 (DEZ) PROFISSIONAIS, PARA ATUAR JUNTAMENTE COM OS PROFISSIONAIS DE SAUDE NAS BARREIRAS SANITÁRIAS INSTALADAS NAS PRINCIPAIS ÁREAS DO CENTRO DO MUNICIPIO DE QUIXERE, PARA O ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).
- Valor:
- R$ 21.000,00
Nº do Processo Administrativo: 1604.01/2020
Fundamentação Legal: art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020
Ordenador da Despesa: JOSE JARDEL SILVEIRA LIMA
Responsável pela Dispensa: JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação: JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado