FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DISPENSA/SMS/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: Contratação de Organização Social com os fins de promover a implementação, gerenciamento e gestão do Hospital de Campanha construído para o enfrentamento e atendimento das necessidade de saúde pública decorrente da calamidade pública declarada em razão do Novo Coronavírus (2019- nCoV), o que será executado e operacionalizado em conformidade com as condições e especificações técnicas descritos no competente Termo de Referência em anexo, observado os padrões de eficácia e qualidade pertinentes e ao que resta previsto no Plano Operativo e Proposta Técnica.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Demais fundamentações legais pertinentes à presente Dispensa: art. 197, da CRFB/1988; nas normas e princípios norteadores do Sistema Único de Saúde – SUS; na Lei Federal nº. 8.080/90 (SUS); na Lei Federal nº. 8.142/90 (Gestão do SUS); na Portaria GM/MS nº. 2.567/2016; nas Portarias de Consolidação nº. 01/2017 e nº. 02/2017, ambas instituídas pelo Ministério da Saúde; na Lei Federal nº. 9.637/1998, no que couber; na Lei Municipal nº. 8.704/200; Decreto Estadual nº. 33.510/2020. OBS: O valor de R$95.948.146,80, informado na dotação orçamentária está previsto para exercício de 2021.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/04/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: Termo de Ratificação: ANO LXV FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020, Nº 16.727. página 23 → Data: 08/04/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato do Contrato de Gestão: ANO LXV FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2020 Nº 16.728, página 11 e 12 → Data: 09/04/2020
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
- CPF/CNPJ:
- 61.699.567/0001-92
- Objeto/Lote:
- implementação, gerenciamento e gestão do Hospital de Campanha construído para o enfrentamento e atendimento das necessidade de saúde pública decorrente da calamidade pública declarada em razão do Novo Coronavírus (2019-nCoV), o que será executado e operacionalizado em conformidade com as condições e especificações técnicas descritos no competente Termo de Referência em anexo, observado os padrões de eficácia e qualidade pertinentes e ao que resta previsto no Plano Operativo e Proposta Técnica.
- Valor:
- R$ 49.474.936,80
Nº do Processo Administrativo: P118875/2020
Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 13.979/2020 / Decreto Municipal nº. 14.611/ 2020; Decreto Municipal nº. 14.620/2020 e, na Lei Municipal nº. 10.995/2020; Lei Federal nº. 8.666/1993; no Parecer Jurídico n°. 30/2020 – PA e Parecer Jurídico Referencial nº. 01/2020 – PA-PGM
Ordenador da Despesa: Roberto Bezerra de Menezes Neto
Responsável pela Dispensa: Joana Angélica Paiva Maciel
Responsável pela Informação: Natyara Barbosa Lima Castelo
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado