IGUATU | Prefeitura Municipal
Dispensa: DL2020.01.07.02/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: Contratação de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar correspondente no mínimo 30% do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por parte do FNDE, de acordo com Art. 24 da Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, conforme Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Merenda Escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação deste município.
Síntese do Objeto: Gêneros Alimentícios
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/02/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato de Dispensa de Licitação → Data: 30/04/2020
Órgãos
- SEC. DE EDUCACAO, CIENCIA E ENSINO SUPERIOR
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Agricultores cadastrados na CHAMADA PÚBLICA Nº 2020.01.07.02-PMI-SECES
- CPF/CNPJ:
- ***.000.000-**
- Objeto/Lote:
- Contratação de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar correspondente no mínimo 30% do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por parte do FNDE, de acordo com Art. 24 da Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, conforme Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Merenda Escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação deste município.
- Valor:
- R$ 3.312.640,74
Nº do Processo Administrativo: 2020.01.07.02
Fundamentação Legal: Artigo 24, Inciso XII da Lei 8.666/93
Ordenador da Despesa: Elizângela Gomes Medeiros
Responsável pela Dispensa: PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Responsável pela Informação: PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado