FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: P063647/2020/2020
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2020
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios, mediante adesão ao termos de condições comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios, por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Serviço contratado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos face ao Monopólio para este tipo de serviço - ADPF Nº 46 - STF
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/06/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: Termo de Ratificação - Processo P063647 2020 → Data: 17/06/2020
Órgãos
- FUNDO DE INVEST E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA
- FUNDO DE INVEST E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ECT-EMPRESA PÚBLICA
- CPF/CNPJ:
- 34.028.316/0010-02
- Objeto/Lote:
- Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios, mediante adesão ao termos de condições comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios, por meio dos canais de atendimento disponibilizados. PACOTE BRONZE I
- Valor:
- R$ 2.100.000,00
Nº do Processo Administrativo: P06364720 SEFIN
Fundamentação Legal: ART. 25, CAPUT, LEI Nº 8.666/1993
Ordenador da Despesa: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Responsável pela Inexibilidade: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Responsável pela Informação: Sarah Fernandes Albuquerque Correia
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado