QUIXERE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 0307.01/2020/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PADRE ZACARIAS, Nº 415, PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, CONSIDERANDO O CENÁRIO EMERGENCIAL DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). ESTES CENTROS TEM COMO OBJETIVO, O ATENDIMENTO DOS CASOS DE SÍNDROME GRIPAL (SG), CAUSADOS PELO COVID-19, TORNANDO-SE A PRINCIPAL REFERÊNCIA DE SAÚDE PARA O ENFRETAMENTO DA REFERIDA DOENÇA NO MUNICÍPIO
Síntese do Objeto: Gêneros Alimentícios
Observações: Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/07/2020
- Diário Oficial da Estado → Especificação: diário oficial dos municípios - aprece → Data: 09/07/2020
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- HELOISE PINTO AQUINO NASCIMENTO
- CPF/CNPJ:
- ***.625.283-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PADRE ZACARIAS, Nº 415, PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, CONSIDERANDO O CENÁRIO EMERGENCIAL DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). ESTES CENTROS TEM COMO OBJETIVO, O ATENDIMENTO DOS CASOS DE SÍNDROME GRIPAL (SG), CAUSADOS PELO COVID-19, TORNANDO-SE A PRINCIPAL REFERÊNCIA DE SAÚDE PARA O ENFRETAMENTO DA REFERIDA DOENÇA NO MUNICÍPIO.
- Valor:
- R$ 13.200,00
Nº do Processo Administrativo: 0307.01/2020
Fundamentação Legal: art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Responsável pela Dispensa: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Responsável pela Informação: JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado